2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

humanos. A consequência óbvia para tal demora desemboca no desgaste dos atores processuais que ficam à

Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita

Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Réu tem pagamento de dias-multa reduzido por falta de condição

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do voto do relator do recurso, acolheu apelação interposta pela defesa de um réu que pleiteou a reforma do valor de cada dia-multa.

Tribunal reconhece hipossuficiência momentânea de espólio em ação de inventário

Em 1º grau, os herdeiros tiveram a justiça gratuita indeferida porque contrataram advogado particular.

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

O STJ

PROCESSUAIS RELATIVOS AOS DELITOS TIPIFICADOS NA LEI Nº 6368/76.

Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita

Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita

Vítima tem direito a indenização por agressão policial

Agravo de instrumento. Peticionamento eletrônico. Deserção. Instrução normativa nº 28 do TST

Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa

Além de reintegrar o trabalhador, a sentença confirmada pela Turma condenada a Corsan a indenizá-lo moralmente em R$ 5 mil reais

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Doença Ocupacional. Danos Morais e Materiais. Pensão Mensal

Embargos de Declaração.

Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.